Populações indígenas na República Democrática do Congo

O governo e as organizações da sociedade civil da RDC reconhecem e apoiam o conceito de povos indígenas, referindo-se a quatro grupos principais: os Mbuti, os Baka, os Batwa do oeste e os Batwa do leste. Estes grupos rejeitam o termo depreciativo e discriminatório “pigmeus”. O número exato de povos indígenas na RDC é incerto, com estimativas que variam entre 600.000 e 2.000.000 de indivíduos.

O governo e as organizações da sociedade civil da RDC reconhecem o conceito de povos indígenas, identificando quatro grupos principais: os Mbuti, os Baka, os Batwa do oeste e os Batwa do leste. Estas comunidades rejeitam ser identificadas enquanto “pigmeus”, um termo que consideram depreciativo e discriminatório. É difícil precisar quantas pessoas indígenas vivem na RDC, com os estudos a apontarem para um número entre 600.000 e 2 milhões de habitantes.

Tradicionalmente, as populações indígenas da RDC sempre foram nómadas ou semi-nómadas, estando o seu modo de vida intimamente ligado à floresta e aos recursos nela encontrados. São povos que sempre dependeram da caça, da recolha e colheita de frutos e plantas, da pesca, e que recorreram a medicamentos tradicionais também preparados com os recursos da floresta. A floresta é o cerne da sua cultura e do seu modo de vida.

Mas a expropriação das suas terras para conservação e exploração madeireira, no passado e no presente, forçou muitas comunidades indígenas a abandonarem os seus modos de vida tradicionais, deixando-as sem terra e em situação de extrema pobreza. Outras comunidades foram praticamente escravizadas, sob o pretexto de estarem em dívida para com patrões bantu.

O acesso à terra é particularmente problemático no leste da RDC, onde a densidade populacional é muito elevada. Nas províncias de Orientale, Equateur e Bandundu, várias indústrias invadem os territórios das comunidades indígenas. A criação de áreas protegidas tornou-se igualmente problemática, dado o rigoroso controlo que é exercido nas zonas de conservação estabelecidas em todos os parques nacionais, e que tornam o acesso à floresta muito difícil ou mesmo impossível para as comunidades.

A situação das populações indígenas da RDC é consideravelmente pior do que a da população em geral: maiores índices de pobreza, mais marginalização, acesso deficiente a serviços básicos como saúde e educação. A discriminação assume várias formas, incluindo estereótipos raciais, exclusão social e violações sistemáticas dos seus direitos. Sem proteção adequada, os territórios destas comunidades continuarão a diminuir, privando-as dos recursos dos quais dependem para a sua sobrevivência, eliminando as suas culturas e conhecimentos tradicionais.

Embora não existam leis ou políticas na RDC que promovam ou protejam explicitamente os direitos dos povos indígenas, alguns documentos legais têm contribuído para os esforços de sensibilização em relação a este tema, tais como o Código Florestal de 2002, a Constituição de 2006 e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual a RDC é signatária.

Mulheres e raparigas indígenas na RDC

As mulheres indígenas na RDC enfrentam múltiplos desafios. São vítimas de discriminação, de estereótipos e da falta de acesso a direitos fundamentais como a educação e a saúde. Deparam-se também com dificuldades no acesso à propriedade e a fontes de rendimento, o que limita a sua autonomia económica. Adicionalmente, as raparigas indígenas apresentam taxas de matriculação e permanência escolar mais baixas, e as mulheres indígenas têm um acesso muito reduzido a serviços de saúde, levando a elevadas taxas de partos caseiros e de inicação sexual precoce.

Em 2021, agências das Nações Unidas lançaram o programa “Joint SDG Fund” no departamento meridional de Lékoumou, visando melhorar a qualidade de vida das populações indígenas. Implementado pelo Ministério dos Assuntos Sociais, pelo Programa Alimentar Mundial, pela Organização Mundial de Saúde e pela UNICEF, este programa procura facilitar o acesso das mulheres indígenas aos serviços de saúde e eliminar barreiras à propriedade e à atividade económica. Uma das iniciativas notáveis deste programa é um projeto desenvolvido por vários grupos na aldeia de Tsiaki, no departamento de Bouenza, que inclui ações de sensibilização sobre direitos, aulas de alfabetização e formação no fabrico e comercialização de sabão, no qual participam mais de 100 mulheres indígenas.

Apesar destas iniciativas louváveis, a proteção dos direitos das mulheres indígenas continua a ser escassa. Há graves falhas na proteção face a estereótipos e discriminação, há baixas taxas de acusação e condenação em casos de violência, e os mecanismos para identificar vítimas de formas contemporâneas de exploração são muito inadequados.

O empoderamento e a proteção dos direitos das mulheres indígenas permanecem questões críticas, à espera de soluções.

Falta de acesso a serviços de saúde, instalações sanitárias inadequadas e tabus culturais

As mulheres e raparigas indígenas das zonas rurais da RDC enfrentam obstáculos significativos na gestão da sua saúde menstrual. A falta de acesso a produtos higiénicos, a precariedade das instalações sanitárias e os tabus culturais em torno da menstruação resultam em práticas de higiene inadequadas, e contribuem para o aumento dos problemas de saúde e da exclusão social. Muitas mulheres e raparigas das comunidades indígenas rurais não têm possibilidade de adquirir ou aceder a produtos menstruais, como pensos ou tampões. Em alternativa, recorrem a soluções pouco higiénicas e desconfortáveis, como trapos, folhas ou até mesmo lama, que podem provocar infeções e outros problemas de saúde.

Para além disso, muitas comunidades rurais carecem de infraestruturas sanitárias adequadas, incluindo casas de banho privadas e fontes de água limpa. Esta situação dificulta a gestão da higiene menstrual de forma segura e adequada, aumentando o risco de problemas de saúde.

Os tabus culturais associados à menstruação também contribuem para práticas de higiene deficientes. Em algumas comunidades indígenas, a menstruação é vista como um algo vergonhoso, a ser escondido. Esta estigmatização leva ao abandono escolar, ou a ausências no trabalho, o que limita ainda mais as oportunidades e perpetua as desigualdades de género.

As consequências de uma higiene menstrual inadequada podem ser graves, incluindo infeções, problemas de saúde reprodutiva e marginalização social. Além disso, as raparigas que faltam às aulas durante a menstruação têm maior probabilidade de ficar para trás nos estudos e de eventualmente abandonar a escola, comprometendo o seu futuro.

En les parlant de leurs droits, vous renforcer leur resélience et leur capacité d’autoprotection contre la violence et la stigmatisation fondée sur la menstruation en milieu scolaire. Mon corps, Mon choix. @ffcrdc @acofepe_rdc @awdf01 @amplifyfund @IIWF @AzimuthWF pic.twitter.com/iliIPMWJLD

— FOCUS DROITS ET ACCES ( FDA) (@focusdroits) February 21, 2023

Focus Droits et Accès 

A FDA é uma organização sem fins lucrativos criada por mulheres indígenas da RDC, e que se dedica à promoção dos direitos das mulheres, crianças e grupos marginalizados. Fundada em Goma, em 2010, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e económico das populações vulneráveis, a FDA trabalha para garantir que todos os seres humanos tenham acesso aos seus direitos fundamentais.

A organização foca-se nos direitos económicos, sociais e culturais dos povos indígenas da RDC, uma vez que o acesso destas populações a serviços públicos essenciais como água, saúde e segurança é frequentemente visto, não como um direito, mas como um favor concedido pelo Estado.

Tanto as populações urbanas como rurais, independentemente do seu nível de educação, enfrentam diariamente uma luta pela sobrevivência num contexto de graves violações de direitos humanos, incluindo assassinatos, assaltos, massacres, deslocações forçadas, violência sexual e raptos. A FDA considera que os direitos económicos, sociais e culturais são tão cruciais quanto o direito à vida ou à integridade física.

Melhoria da saúde e higiene menstrual das mulheres e raparigas indígenas nas zonas rurais do Kivu do Norte, RDC

Através da bolsa da Azimuth World Foundation e do financiamento providenciado pelo Fórum Internacional das Mulheres Indígenas (FIMI), a FDA implementou medidas concretas para melhorar a saúde e higiene menstrual das mulheres e raparigas indígenas nas zonas rurais do Kivu do Norte.

A equipa focou-se no reforço da educação, na sensibilização das comunidades sobre questões menstruais e no fornecimento de bens e kits de dignidade, necessários para uma gestão adequada da saúde e higiene menstrual.

Para alcançar estes objetivos, a FDA planeou as seguintes atividades:

– 10 sessões informativas e educativas sobre saúde e gestão da higiene menstrual, dirigidas a 300 mulheres e raparigas indígenas, em duas áreas rurais

– 5 fóruns comunitários, em duas localidades, para sensibilização e mobilização da comunidade, incentivando o seu compromisso na proteção das mulheres e raparigas indígenas contra os estigmas associados à menstruação. Durante estas iniciativas foram também levadas a cabo acções que permitiram melhorar a gestão menstrual nestas comunidades.

–  Formação e capacitação de mulheres e raparigas indígenas na criação e produção de pensos higiénicos reutilizáveis e sustentáveis.

– Distribuição de kits de dignidade e pensos higiénicos a 300 mulheres e raparigas indígenas. Durante esta distribuição, foram realizadas acções de sensibilização e educação, que visaram promover boas práticas de saúde e higiene menstrual.

Veja a nossa entrevista com Miriam Bahaya, Directora de Programas da FDA, sobre o trabalho da da organização, a situação das mulheres e raparigas indígenas na RDC, e o modo como este projeto está a contribuir para melhorar a saúde menstrual no Kivu do Norte: